NÃO É A MAMÃE!

 

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A Nestlé é acusada de enganar os consumidores com “informações nutricionais inconsistentes” da fórmula do leite para bebês e de ser impulsionada pelo lucro adquirido às custas de bebês e seus pais, de acordo com um relatório, emitido pela Charging Markets Foundation, após análise de mais de 70 produtos lácteos da marca, em 40 países, com o objetivo de determinar se o compromisso autoproclamado da empresa com a ciência, era realmente verificável.

1 – O RELATÓRIO DA CHANGING MARKETS FOUNDATION (CMF)

A Changing Markets Foundationu (CMF) é uma empresa sediada no Reino Unido, criada para “expor práticas corporativas irresponsáveis e impulsionar mudanças para uma economia mais sustentável.

De acordo com a CMF, a justificativa para concentrar a análise global na Nestlé é dupla. A primeira justificativa, é porque a Nestlé é líder de mercado global e tem o maior alcance geográfico para os produtos lácteos infantis. São dezenas de produtos, vendidos em 191 países, com um faturamento anual de 10 bilhões de dólares.

A segunda justificativa, é porque a Nestlé se orgulha de suas credenciais científicas, e declara publicamente a sua pretensão de se tornar a principal empresa de nutrição, saúde e bem-estar do mundo.

Com isso, a análise dos produtos Nestlé pela CMF teve como finalidade constatar a veracidade das informações nutricionais dos leites infantis, como também verificar se o compromisso da empresa com a ciência é genuíno, ou se é uma estratégia de marketing, objetivando apenas o lucro.

Para a investigação, foram analisados os leites infantis da Nestlé para bebês com menos de 12 meses de idade, vendidos em 40 países diferentes. Foram comparadas as alegações da multinacional com os ingredientes utilizados em mais de 70 produtos.

A investigação revelou muitas inconsistências entre os ingredientes dos produtos vendidos e as informações nutricionais e científicas apresentadas pela empresa. Por exemplo, os leites infantis da #nestlé vendidos em Hong Kong são comercializados como mais saudáveis ​​por não terem qualquer sabor de baunilha adicionado, ou aromas para o bom crescimento do bebê. No entanto, a CMF encontrou vários produtos da Nestlé, contendo compostos de baunilha em Hong Kong, na China continental e na África do Sul.

De maneira semelhante, no Brasil e em Hong Kong a empresa aconselha os pais a não darem sacarose aos bebês e declaram que seus produtos vendidos nesses países não contém a substância, mas de forma contraditória, a empresa na África do Sul vende seus produtos, contendo a sacarose entre os ingredientes.

Outra descoberta pela investigação, é que a Nestlé declara que são saudáveis os produtos que comercializa em todo o mundo, e ao mesmo tempo utiliza como ingredientes, certas substâncias que foram explicitamente proibidos na Europa, pela European Food Safety Authority (EFSA), pelo fato de não existirem provas científicas sobre a eficácia delas no organismo. Dois exemplos dessa proibição, são os probióticos (micro-organismos vivos que, administrados em quantidades adequadas, conferem benefícios à saúde de quem os ingere) e os prebióticos (componentes alimentares não digeríveis que estimulam seletivamente a proliferação ou atividade de populações de bactérias desejáveis no intestino (cólon), beneficiando o indivíduo hospedeiro dessas bactérias), que foram identificados em vários produtos da Nestlé, vendidos em países americanos e asiáticos.

Mesmo nos países europeus, a Nestlé apresenta alegações de credibilidade questionável. Seus produtos também foram analisados no Reino Unido. Lá, a Nestlé comercializa leites para “Bebês mais famintos”, com a promessa deles se acomodarem melhor ou dormirem mais quando alimentado com esse tipo de fórmula. Tal alegação não é autorizada pela legislação europeia, sendo plenamente rejeitada pelo National Health Service (NHS), já que não há evidências ou comprovações científicas, de que os bebês, verdadeiramente, se acomodam melhor ou durmam mais, quando alimentado com esse tipo de produto.
Já nos EUA, Suíça, Espanha e Hong Kong a Nestlé alega que seus produtos lácteos são “os mais próximos do leite materno”, mas ocorre que em cada um desses países, os produtos contém diferentes ingredientes.

Ou seja, em cada país a Nestlé comercializa o mesmo produto, com diferentes ingredientes. Um ingrediente, que é proibido em um determinado país, a Nestlé o utiliza em outro, onde não existe proibição. A regra é vender.

O relatório também afirma que a Nestlé tem uma estratégia para aumentar seus lucros, tentando convencer os pais a comprarem produtos mais caros, na crença de que eles são melhores para a saúde de seus filhos. São os conhecidos “produtos premium”.

Com base nessas análises, o relatório da CMF concluiu que as atividades da Nestlé não são impulsionadas pela ciência nutricional, mas sim pelo crescimento da empresa e pelo lucro adquirido às custas de bebês e seus pais. É uma situação muito preocupante, que vem gerando insegurança aos consumidores de todo o planeta.

Numa entrevista ao The Guardian a diretora da Changing Markets Foundation (CMF), Nusa Urbancic, foi muito clara e direta em suas palavras: “Chegamos a entender que a empresa manipula os consumidores para vender uma variedade de produtos, mas esse comportamento é especialmente antiético quando se trata da saúde de bebês vulneráveis. Se a ciência declara que um ingrediente é seguro e benéfico para os bebês, então esse ingrediente deve estar em todos os produtos. Se um ingrediente não é saudável, como a sacarose, então não deve estar em nenhum produto. A inconsistência da Nestlé neste ponto, levanta sérios questionamentos sobre se ela está comprometida com a ciência, como professa estar.”

O relatório afirma que a nutrição adequada dos bebês e das #crianças pequenas é vital para melhorar a sobrevivência delas, como também, para promover o crescimento e desenvolvimento saudáveis. Os dois primeiros anos da vida de uma criança são especialmente críticos, assim, se a #nutrição for pobre nesta fase, consequentemente contribuirá para o surgimento de doenças e mortes. Neste contexto, a Organização Mundial de Saúde (OMS) e a UNICEF recomendam, fortemente, a amamentação – exclusivamente até os seis meses de idade, e continuando até dois anos ou mais – como a forma ideal de alimentação dos bebês. A #amamentação ideal é tão importante, que pode salvar a vida de mais de 820.000 crianças com a idade de cinco anos, a cada ano.

É por isso, que continua sendo muito importante, os fabricantes de #leite infantil respeitarem as restrições impostas à comercialização de seus produtos por organismos internacionais, como já fora estabelecido no Código Internacional de Substitutos do #LeiteMaterno, como também nas resoluções da Word Health Assembly (WHA). Não observar tais restrições compromete seriamente o compromisso das empresas com a ciência nutricional e com a saúde infantil.

Para a Changing Markets Foundationu (CMF), “os fabricantes de leites infantis têm uma enorme responsabilidade: garantir a proteção do estado nutricional, saúde e bem-estar desses bebês, sendo fundamental que seus produtos sejam seguros e direcionados apenas aos bebês de idade apropriada; que sejam tão nutricionalmente completo quanto possível e estritamente aprovado pela ciência”.

No documento da CMF há destaque de que na ampla variedade de leites vendidos em 14 mercados globais, o desenvolvimento do produto e a sua composição são principalmente impulsionados por considerações de marketing da empresa; que se baseiam nas reações dos pais, que querem dar o melhor produto aos seus filhos, influenciados por informações da mídia, ao invés de considerações de ciência e saúde.

Com isso, os fabricantes de leites infantis conseguem manipular o desejo dos pais de darem a seus filhos o melhor, a fim de vender mais produtos, e como resultado, acabam colocando a saúde e bem-estar de bebês vulneráveis ​​em risco.

O relatório faz o seguinte questionamento: “Embora, tenhamos chegado a aceitar que as empresas manipulem as respostas emocionais dos consumidores para vender sorvete ou chocolate, será que devemos também aceitar esse comportamento quando se trata da saúde dos bebês!?”

Ao se referir ao marketing antiético da Nestlé, o relatório pontua que a empresa procura promover o termo “ciência” como um impulsionador de vendas. Assim, passa a ter uma discrição significativa sobre como rotular a fórmula dos seus produtos na ausência de consistência, o que contribui para a comercialização de uma ampla gama de produtos premium caros, que são comercializados com promessas de alinhamento com as mais recentes descobertas científicas.

Os #nutrientes chamados “premium” são adicionados e apresentados como pontos-chave de venda do produto na frente do rótulo, o que torna um determinante para os pais decidirem pela sua compra. Isso é enganoso em termos de manipulação, já que o resultado “venda” é a principal motivação para definir os produtos premium como os mais caros.

Por outro lado, os pais acabam confiando nessas informações de marketing, com credenciais científicas de empresas como a Nestlé. É totalmente antiético e legalmente questionável usar alegações científicas enganosas ou infundadas para impulsionar as vendas – especialmente as vendas de leite infantil para bebês.

Por muitos anos, a Nestlé tem sido alvo de boicotes por causa de suas estratégias de marketing antiéticas para prejudicar a amamentação, especialmente, em países onde a alimentação por fórmulas está fortemente associada ao aumento da mortalidade.

Apesar de todas as proibições e movimentos contrários ao uso de produtos industrializados no período de #amamentação do bebê, a Nestlé ainda insiste em violar resoluções da Word Health Assembly (WHA). Não é à toa que em 2016 recebeu uma pontuação baixa de apenas 36% em relação ao cumprimento do Código da OMS.

A Nestlé ou qualquer outra empresa, jamais deveriam estar usando indevidamente informações de nutrição e alegações de saúde para vender mais produtos – especialmente quando esses produtos são cruciais para o crescimento saudável de bebês vulneráveis ​​e crianças pequenas.

É simplesmente antiético para a Nestlé brincar com bebês, nutrição e saúde, e a confiança de seus pais, de maneira irresponsável.

Por fim, a investigação concluiu que a Nestlé, na verdade, não é impulsionada pela ciência nutricional, mas sim por um foco nítido e priorizado no lucro e crescimento às custas de bebês.

Para a CMF, se a Nestlé fosse verdadeiramente orientada pela ciência, seu comportamento seria muito diferente. Se a Nestlé argumenta que a ciência é clara e que todos os ingredientes que ela acrescenta nos produtos são seguros e, pelo menos, benéficos (se não essencial) para a saúde do bebê, então, pela lógica, esses ingredientes deveriam estar em todos os seus produtos. O que não acontece!

Se um ingrediente, como a sacarose, não é saudável, então não deveria estar em nenhum dos seus produtos. Qualquer coisa diferente disso, enfraquece completamente o compromisso da Nestlé com a ciência e a sua reputação como provedora de nutrição, concluiu a CMF.

2 – POSICIONAMENTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

Preocupado com essa situação, o Ministério da Saúde publicou em 2016 um guia para profissionais de saúde tendo como tema principal: “a legislação e o marketing de produtos que interferem na amamentação”.

“Embora o leite humano e a prática de amamentar sejam o melhor, muitas crianças são desmamadas precocemente, e alimentadas com substitutos do leite materno, com a utilização de mamadeiras. A substituição dessa prática natural representa importante fonte de lucros para produtores e distribuidores desses produtos. Assim, uma eficiente promoção comercial utilizando técnicas de marketing abusivas é atitude que necessita ser controlada também pelos responsáveis pela Saúde Pública, utilizando-se de educação, vigilância sanitária e monitoramento”, alerta o Ministério da Saúde.

“Na medida em que são as mulheres que decidem se podem ou não dar o peito ao bebê, o conhecimento destas sobre alimentação infantil e sua disponibilidade para amamentar, são fatores que, somados à presença de uma alternativa – podem levar ao desmame. Quando essa alternativa é uma mercadoria produzida comercialmente, é evidente que ela é influenciada pelas práticas de mercado, como interesses em lucros próprios do produtor, do distribuidor e daqueles que divulgam o produto, ou seja, das diferentes formas de mídia e promoção comercial. Nesta medida, há décadas vem-se observando em todos os países, por parte daqueles interessados em substituir o peito pela mamadeira, a tentativa de influenciar mulheres, seus familiares e os profissionais ligados à atenção à saúde materno-infantil, utilizando-se de práticas não éticas de marketing”, acrescente o Ministério da Saúde.

O posicionamento do Ministério da Saúde não é um fato isolado. A preocupação é mundial, e o olhar das autoridades e órgãos internacionais de #saúde se voltam para a Nestlé, que divulga os seus produtos lácteos como capazes de substituir os nutrientes do leite materno.

3 – REGRAS DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS) E DA WORD HEALTH ASSEMBLY (WHA)

Em 1981 a OMS proibiu a promoção de produtos lácteos infantis como sendo comparável ao leite materno, daí a sua recomendação ser no sentido de que o bebê se alimente do seio de sua mãe durante seus primeiros seis meses de vida, e depois, durante, pelo menos, mais um ano, como complemento da comida sólida.

Em 2016, a WHA – o mais alto órgão global de definição de políticas de saúde – aprovou a resolução 69.9, que afirma estar convencida de que a orientação para acabar com a promoção inadequada de alimentos para #bebês e crianças pequenas é necessária. E congratula-se com a orientação da OMS sobre o fim da promoção inadequada de alimentos para bebês e crianças pequenas.

4 – RESPOSTA DA NESTLÉ SOBRE O RELATÓRIO

O porta-voz da Nestlé, Ravi Pillay, disse: “Congratulamo-nos com pontos de vista externos construtivos em relação às nossas operações e sempre investigamos as preocupações levantadas. O relatório da Changing Markets Foundation sobre a fórmula infantil, levanta alguns pontos importantes, assim, convidamos ela para um diálogo conosco para discutirmos, e nos permitir esclarecer algumas das imprecisões incluídas nas descobertas. Ao contrário das alegações do relatório, de que usamos sacarose e sabor de baunilha em alguns produtos de fórmula infantil, não usamos sacarose em nenhum de nossos produtos para bebês (de 0 a 6 meses) e estamos eliminando, voluntariamente, a sacarose de todas as outras fórmulas de acompanhamento. A Nestlé enfatiza seu compromisso de apoiar o aleitamento materno, conforme recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), e protegê-lo por meio de nossa política líder de mercado para comercializar substitutos do leite materno (BMS) com responsabilidade. Congratulamo-nos com o reconhecimento no relatório da Changing Markets Foundation do importante papel que a fórmula infantil desempenha no fornecimento de #nutrição adequada, quando este é o caso. Concordamos que os fabricantes de fórmulas têm a responsabilidade de fornecer produtos seguros e nutricionalmente tão completos quanto possível, e garantir que sua composição seja estritamente informada pela melhor ciência disponível”.

5 – PRODUTOS NESTLÉ NO BRASIL

A Nestlé, neste material publicitário, primeiro informa que o leite materno é o melhor alimento para os bebês, durante os primeiros 6 meses, e depois apresenta seus produtos lácteos como capazes de satisfazer as necessidades nutricionais dos bebês, etapa a etapa, e de fornecerem toda a energia e #nutrientes essenciais para um crescimento saudável. O que não é verdade, já que o leite materno é insubstituível.

Nada mais é, que uma jogada de marketing para convencer o consumidor de que o leite materno, apesar de ser importante para o desenvolvimento do #bebê, pode ser plenamente substituído por seus produtos industrializados.

É sobre essa informação da Nestlé, que o relatório da Changing Markets Foundation, se opõe. Não se compara a superioridade da lactância materna com os produtos industrializados da empresa multinacional.

6 – NADA PODE SUBSTITUIR O LEITE MATERNO

O leite materno é de suma importância para o desenvolvimento de um bebê. Ele possui mais de 200 tipos de açúcares, importantes para o sistema imunológico da criança. Ele é tão rico em #proteínas antimicrobianas que, jamais, poderá ser substituído por um “leite artificial, industrializado”, de acordo com Thierry Hennet, pesquisador do Instituto de Fisiologia da Universidade de Zurique (Suíça) .

Em matéria publicada na Trends Biochemical Sciences, Thierry Hennet fala da importância do leite materno: “O leite materno diminui a mortalidade infantil e reduz a incidência de infecções gastrointestinais e das vias aéreas; ele transmite, não apenas nutrientes, hemoglobinas, proteínas antimicrobianas, oligossacarídeos complexos e hormônios para o lactente.

A diversidade estrutural do leite materno impede a alocação de funções de proteção a moléculas específicas. A maioria dos fatores de proteção fornecidos pelo leite materno influenciam múltiplos sistemas-alvo no intestino infantil, como o sistema imune da mucosa e a microbiota intestinal. A importância do leite materno para o bebê em crescimento é indiscutível; a #amamentação diminui em dez vezes a mortalidade infantil e diminui a incidência de doenças infecciosas. Moléculas como a imunoglobulina A (IgA) e oligossacarídeos do leite protegem das infecções gastrointestinais e influenciam o desenvolvimento da microbiota intestinal. A decifração da composição complexa do leite materno traz à luz contribuições multifacetadas que se combinam para tornar o leite materno a melhor medicina personalizada”.

Também, na revista Trends in Biochemical Sciences, Thierry Hennet acrescenta que a “produção artificial de uma fórmula infantil que inclua todos os elementos do leite materno seria tão cara que ninguém conseguiria realizá-la”.

Enfim, o leite materno é insubstituível. Não existe nada que possa ser criado artificialmente para substituí-lo. Sendo assim, a informação da Nestlé de que produz #LeitesInfantis e leites de Crescimento – especialmente desenvolvidos para satisfazer as necessidades nutricionais dos #bebês, etapa a etapa, é plenamente contradito pelo relatório, emitido pela Changing Markets Foundation.

7 – A TRANSPARÊNCIA NA RELAÇÃO DE CONSUMO

A transparência na relação de consumo é um princípio mundial, que visa proibir as empresas de fazerem uso da publicidade enganosa para induzir a população ao erro. Em nosso ordenamento jurídico, tal princípio está positivado, como direito do #consumidor, nos incisos III e IV do artigo 6º da Lei 8078/90

Art. 6º São direitos básicos do consumidor:

III – a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem;  

IV – a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços;

De acordo com o relatório da Changing Markets Foundation, a Nestlé não vem observando tal princípio, ao divulgar a informação de que seus produtos lácteos possuem todos os nutrientes, necessários para o desenvolvimento de um #bebê, com o único objetivo de impulsionar as suas vendas. Essa atitude deve ser plenamente combatida pelas autoridades brasileiras, levando em consideração que em nosso país a Nestlé tem forte presença no mercado consumidor, com uma extensa linha de produtos para bebês e crianças, e sua influência publicitária, é indiscutível. Deixar de combater a publicidade enganosa e abusiva, é negar às nossas crianças o direito de ter um crescimento saudável.  (Gilbert Lorens – Advogado: OAB/BA. Nº 14.396 – Especialista em Relações de Consumo)

NOTA EDITORIAL: O conteúdo editorial desta matéria não foi fornecido ou comissionado por qualquer empresa, assim como, não foram revisadas, aprovadas ou endossadas por elas, antes da publicação. As opiniões, análises, resenhas, declarações ou recomendações expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor.

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