A PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR

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É impactante o poder transformador que os consumidores têm no comércio doméstico e internacional. Eles estão cada vez mais conscientes do efeito de suas aquisições comerciais, daí a importância de garantir a eles um alto nível de proteção; de fomentar boas práticas de negócios que busquem a observância dos seus direitos; de capacitá-los e instruí-los para terem um comportamento de consumo mais sustentável (consumo sustentável é um conjunto de práticas relacionadas à aquisição de produtos e serviços que visam diminuir ou, até mesmo, eliminar os impactos ao meio ambiente).

1 – MANUAL DE PROTEÇÃO MUNDIAL

Os consumidores de hoje, são “consumidores globais”. A revolução digital os impulsionou para o primeiro plano do comércio internacional. Essa mudança contribuiu para expô-los a maiores riscos, como por exemplo, práticas comerciais desleais e violações dos seus dados pessoais.  Essa sensação de insegurança, atinge diretamente o bem-estar dos consumidores em qualquer parte do mundo, exigindo dos governos, uma política de proteção voltada para eles.

O Manual da UNCTAD (Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento) é a primeira referência internacional neste sentido, e tem por  objetivo apoiar os países em desenvolvimento e as economias em transição, na criação de políticas voltadas para a proteção do consumidor e no fornecimento de ferramentas práticas para sua implantação.

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De acordo com esse manual, garantir a proteção do consumidor deve ser a meta de todo país que queira disseminar boas práticas comerciais em seu território, que deseja uma economia mais dinâmica e competitiva e que visa uma  sociedade mais inclusiva e equilibrada. Essa proteção, inclui o empenho das autoridades governamentais de reduzir, ao máximo, as disparidades intrínsecas encontradas na relação de consumo, entre consumidores e fornecedores de #serviços e produtos.

2 – A INTERVENÇÃO DO ESTADO

É de conhecimento público que os problemas de relacionamento, entre consumidores e fornecedores, existem e sempre irão existir, mas a intervenção do Estado é necessária para sua redução, através da aplicação de penalidades mais severas contra as empresas que violam a legislação de proteção ao #consumidor (Lei nº 8.078/90); da instituição de fiscalização e sistemas de reparação; da ajuda técnica do governo federal aos Estados Membros interessados ​​na formulação de leis, regras e regulamentos regionais que sejam adequados às suas próprias circunstâncias econômicas, sociais e ambientais; Nisso inclui, também, a necessidade de conscientizar a população da importância de recorrerem ao Poder Judiciário e aos órgão de proteção, quando seus direitos de consumidor forem violados.

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É essa intervenção estatal que irá compelir os fornecedores de #produtos e serviços a se comportarem de maneira mais responsável; além de mostrar aos consumidores prejudicados, que eles têm a garantia de proteção do Estado. Isso acaba contribuindo para aliviar os problemas daqueles que são particularmente vulneráveis ​​no mercado, tais como crianças, pessoas economicamente desfavorecidas e outras que são analfabetas e com necessidades específicas, ou deficiências. Sem falar, que ajuda a reforçar a igualdade de negociação entre consumidores e fornecedores.

3 – CONCLUSÃO

Enfim, os consumidores precisam de proteção para poderem desempenhar melhor o seu papel de agentes de mudança na consecução dos objetivos de crescimento econômico e desenvolvimento sustentável. Mas isso só pode acontecer quando o governo, sociedade civil organizada, e principalmente as partes interessadas (empresas e grupos de consumidores), estiverem focados e comprometidos com esse objetivo. (Gilbert Lorens – Advogado: OAB/BA. Nº 14.396 – Especialista em Relações de Consumo)

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