JOHN F. KENNEDY E O CONSUMIDOR

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Quando ouvimos falar no presidente americano John F. Kennedy, automaticamente nossos pensamentos são direcionados para o trágico evento em Dallas, 55 anos atrás, em 22 de novembro de 1963, quando ele foi brutalmente assassinado pelo ex-fuzileiro naval, Lee Harvey Oswald. Mas uma faceta do legado do presidente John F. Kennedy não pode ser esquecida – a promoção dos direitos do consumidor.

Pois é, foi durante um discurso no dia 15 de março de 1962, no Congresso dos Estados Unidos, que Kennedy afirmou os quatro direitos básicos do #consumidor que se tornariam a base, o alicerce da Declaração de Direitos do Consumidor. Daí, o motivo de ser comemorado no dia 15 de março, o “Dia Mundial dos Direitos do Consumidor”.

Os quatro direitos do consumidor defendidos pelo presidente Kennedy foram:

1 – Direito à segurança: direito de ser protegido contra produtos, processos de produção e #serviços perigosos para a saúde ou a vida.;

2 – Direito de ser informado: direito de receber informações necessárias para poder fazer uma escolha justa, e de ser protegido contra publicidades desonestas ou enganosa;

3 – Direito de ser ouvido: direito de ter seus interesses de consumidor, representados na elaboração e execução de políticas governamentais e no desenvolvimento de #produtos e serviços;

4 – Direito de escolher: direito de selecionar entre as opções de produtos e serviços, oferecidos a preços competitivos, com garantia de qualidade satisfatória;

Na década de 1980, mais quatro direitos foram adicionados pela coalizão internacional de grupos de consumidores:

5 – Direito à satisfação das necessidades básicas: direito de ter acesso a bens e serviços básicos e essenciais: alimentação adequada, vestuário, abrigo, cuidados da saúde, educação e saneamento;

6 – Direito de reparação: direito de receber uma solução justa para suas reivindicações, incluindo a compensação por deturpação, bens de má qualidade ou serviços insatisfatórios;

7 – Direito à educação: o direito de adquirir conhecimento e habilidades necessárias para fazer escolhas corretas e confiantes sobre bens e serviços, ao mesmo tempo em que se conscientiza dos direitos e responsabilidades básicas do consumidor e de como agir sobre eles;

8 – Direito a um ambiente saudável: direito de viver e trabalhar em um ambiente que não seja ameaçador para o bem-estar das gerações presentes e futuras;

Desde então, esses oito direitos formaram a base para o trabalho contínuo de grupos de consumidores em todo o mundo. (Gilbert Lorens – Advogado: OAB/BA. Nº 14.396 – Especialista em Relações de Consumo)

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