BEBÊ A BORDO

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O uso do assento infantil para o transporte em veículo, visando a segurança das crianças, principalmente de um bebê, é uma imposição do nosso Código de Trânsito, e quem deixar de usá-lo, comete infração gravíssima, com previsão de multa e retenção temporária do veículo, até que a irregularidade seja plenamente sanada. Mas também, não adianta fazer uso desse equipamento, se a sua instalação for feita de forma incorreta. 

1 – RECLAMAÇÕES

A Infanti é uma marca de produtos infantis como carrinhos de bebê, cadeirinhas de segurança para veículos, berços, acessórios para alimentação e higiene, descanso, lazer, moda e mobiliário. Ela está presente no Brasil e em países da América Latina há mais de uma década.

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Ocorre, que vários #consumidores têm reclamado da dificuldade para montar o assento infantil dessa respectiva marca, devido à falta de clareza no manual de instrução. 

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2 – DIREITO À INFORMAÇÃO

O que vem contribuindo para que isso aconteça, é o fato de muitas empresas não reconhecerem a importância do conteúdo de um manual para os clientes, e também pelo fato de muitos lojistas acharem que a responsabilidade pela informação adequada sobre um produto é apenas do fabricante, e não dele. Ambos estão completamente errados, pois a obrigação de informar sobre um produto é de todos que fazem parte da cadeia produtiva, além disso, a informação que é de suma importância, constitui direito básico do consumidor, como prevê o inciso III do artº 6º da Lei 8.078/90:  

Art. 6º São direitos básicos do consumidor: 

III – a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.

 

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Além de garantir esse direito ao consumidor, essa mesma lei no artigo 31, exige que a informação dada ao consumidor, seja clara, adequada, precisa e na língua portuguesa. Ela tem que ser completa e não pela metade. Ela tem que ser capaz de gerar entendimento e não confusão.

Art. 31. A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.

É de fundamental importância o uso adequado do assento infantil, seguindo as instruções corretas de instalação. Assim, deixar de fornecer aos #pais um manual de instrução com informações claras e precisas, acabará contribuindo para colocar em risco a integridade física da #criança durante o seu transporte em veículo. Sendo assim, exija um manual que seja esclarecedor, e caso necessário, busque diretamente do #lojista as informações necessárias para a instalação correta do assento.

3 – DICAS DA AMERICAN ACADEMY OF PEDIATRICS

Logo a seguir seguem algumas dicas da American Academy of Pediatrics para manter seu bebê seguro enquanto estiver em um assento infantil, dentro ou fora de um carro.

3.1 – DENTRO DO CARRO

Se o #automóvel tiver ficado parado ao sol, durante muito tempo, lembre-se de verificar se o assento infantil não está excessivamente quente, antes de sentar a criança;

Mantenha o #assento infantil sempre voltado para trás, no banco de trás do seu carro, pois a cabeça e a espinha de um #bebê estarão mais bem protegidas contra ferimentos quando ele fica de costas;

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Para garantir a posição adequada do seu bebê Instale o assento #infantil no ângulo de reclinação apropriado, indicado no manual que acompanha o produto, pois os ângulos de inclinação são corretamente definidos por especialistas, e são capazes de manter uma criança mais nova inclinada o suficiente para impedir que a cabeça dela não caia para frente e restrinja as vias aéreas.

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Sabemos que os brinquedos são uma diversão agradável para um bebê, mas não pendure eles  na alça-transportadora do assento infantil, pois eles podem se tornar projéteis que voam em caso de um acidente. Procure manter os brinquedos longe do bebê;

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Se o tempo estiver frio e você deseja aquecer seu bebê, não coloque ele no assento infantil usando casaco de inverno muito fofo ou inchado, pois este cria um espaço extra ou vazio, deixando o cinto pouco ajustável, tornando-o menos seguro.  Use sempre no bebê uma jaqueta leve e coloque sobre ele um cobertor.

3.2- FORA DO CARRO

Não coloque o assento infantil em cima de um carrinho de compras, pois ao contrário do seu carro ou do seu carrinho de passeio, não há mecanismo de trava em carrinhos de supermercado, aumentando o risco do assento ir ao chão. Procure coloca-lo na sua parte interna do carrinho de supermercado;

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Não substitua o #berço pelo assento infantil.  Os bebês podem ficar em seu assento infantil por curtos períodos de tempo, mas não deve ser o primeiro lugar para dormir. Assim que puder, procure mover o bebê do assento para uma superfície mais firme e plana, pois o uso do berço reduz o potencial de síndrome da morte súbita infantil (SIDS);

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Não deixe o assento infantil em superfície elevada ou macia, como por exemplo, uma cama, sofá, bancada ou mesa. Por quê? Os movimentos do bebê no assento pode fazer com que ele se mova e caia de uma superfície elevada, como por exemplo, uma bancada da cozinha. Em uma superfícies mais macias, a inclinação do assento pode mudar e fazer com que a cabeça do bebê caia para frente e obstrua sua respiração;

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Não tem risco você colocar o assento no chão, no carro ou em um #carrinho de passeio.

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Quanto ao cinto de segurança, mantenha-o sempre ajustado. Jamais solte ou afrouxe a fivela, quando o bebê estiver cochilando, mesmo fora do carro. Isso, é porque  os bebês podem se contorcer, e um cinto de segurança parcialmente ou frouxamente colocado pode representar um risco de estrangulamento. Além disso, ele também enfrenta o risco de cair do assento. (Gilbert Lorens – Advogado: OAB/BA. 14.396 – Especialista em Relações de Consumo)

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NOTA EDITORIAL: O conteúdo editorial desta matéria não foi fornecido ou comissionado por qualquer empresa, assim como, não foram revisadas, aprovadas ou endossadas por elas, antes da publicação. As opiniões, análises, resenhas, declarações ou recomendações expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor.

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